POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PRIMASAÚDE, LDA
A PRIMASAÚDE, LDA (doravante “PRIMASAÚDE”), pessoa coletiva n.º 510 707 840, com sede na Avenida Heliodoro Salgado, nº 44, 2710-573 Sintra, é uma sociedade comercial que se dedica ao comércio, importação e exportação de produtos ortopédicos e para o lar; atividades relacionadas com o bem-estar físico, promoção da saúde, alívio da dor e melhoria da qualidade de vida.
A PRIMASAÚDE está empenhada em proteger a sua privacidade, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com as normas aplicáveis.
A PRIMASAÚDE pugna pelo cumprimento do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, cumprindo as normas legais aplicáveis que lhe são impostas no que concerne ao tratamento dos dados que lhe são fornecidos.
- ÂMBITO
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento da totalidade de dados pessoais que é efetuada pela PRIMASAÚDE.
- DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A PRIMASAÚDE é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, obrigando-se a usar os mesmos unicamente para as finalidades descritas e com respeito pelas normas aplicáveis.
- FINALIDADES E CONSENTIMENTO
4.1. A PRIMASAÚDE recolhe os seus dados única e exclusivamente para as seguintes finalidades:
a) Prestação de serviços ou informações;
b) Prestação de Assistência Técnica;
c) Processamento de pedidos;
d) Gestão contratual;
e) Envio de newsletter, via e-mail, alertando para novos produtos, serviços, campanhas, ofertas promocionais, eventos e alteração de políticas (marketing direto);
f) Envio de mensagens SMS ou MMS, alertando para novos produtos, serviços, campanhas, ofertas promocionais, eventos e alteração de políticas (marketing direto);
g) Gestão contratual na compra com recurso a crédito;
h) Transmissão de dados a intermediários de crédito;
4.2. A PRIMASAÚDE trata os seus dados pessoais de forma transparente e lícita, apenas para as finalidades supra descritas;
4.3. A PRIMASAÚDE poderá tratar os seus dados pessoais para outras finalidades específicas, explícitas e legítimas, desde que tenha obtido o seu consentimento expresso.
4.4. A PRIMASAÚDE poderá tratar os seus dados para outras finalidades, se necessário para cumprir com obrigações legais.
4.5. A PRIMASAÚDE mantém os dados pessoais recolhidos apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.
- DADOS RECOLHIDOS E FORMA DE RECOLHA
A PRIMASAÚDE recolhe os dados pessoais (nome, email, número de telefone, morada, morada de faturação, data de nascimento e Número de Identificação Fiscal) expressamente fornecidos pelas pessoas que a contactam, ou presencialmente, sendo esses dados tratados de forma a que a PRIMASAÚDE possa satisfazer os seus pedidos.
- MEDIDAS DE SEGURANÇA
1. A PRIMASAÚDE compromete-se a aplicar as medidas técnicas, organizativas, e de segurança suficientes para proteger os dados pessoais que lhe são fornecidos, comprometendo-se, em caso de violação de dados pessoais, a comunicar à autoridade de controlo, no prazo máximo de 72h, nos termos legais.
2. Nas trocas de informação via eletrónica, porque os seus dados poderão circular em rede aberta correm o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
- DIREITO DE ACESSO
O titular dos dados poderá aceder aos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como se opor à sua utilização, mediante solicitação escrita dirigida à PRIMASAÚDE, sita na Avenida Heliodoro Salgado, nº 44, 2710-573 Sintra.
- DIREITO DE RETIFICAÇÃO
O titular dos dados poderá retificar, atualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento, mediante solicitação escrita dirigida à PRIMASAÚDE, sita na Avenida Heliodoro Salgado, nº 44, 2710-573 Sintra.
- DIREITO À PORTABILIDADE
Caso pretenda, o titular dos dados poderá solicitar a portabilidade dos seus dados para uma entidade terceira, mediante solicitação escrita dirigida à PRIMASAÚDE, sita na Avenida Heliodoro Salgado, nº 44, 2710-573 Sintra.
- DIREITO AO ESQUECIMENTO E OPOSIÇÃO
O titular dos dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, ou opor-se ao seu tratamento, mediante solicitação escrita dirigida à PRIMASAÚDE, sita na Avenida Heliodoro Salgado, nº 44, 2710-573 Sintra.
- SUBCONTRATAÇÃO
A PRIMASAÚDE compromete-se a não subcontratar, sem garantir que os seus subcontratantes cumprem todas as regras aplicáveis à protecção dos dados pessoais.
- ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A PRIMASAÚDE reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
Deve ter presente que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser prontamente satisfeito, sendo esclarecido sobre as razões legais que impõem a manutenção do tratamento dos seus dados, nomeadamente, obrigações legais.
A PRIMASAÚDE informa ainda que, nos termos legais, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
PRIMASAÚDE, Lda